Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2025: regras, prazos e como solicitar

O seguro-desemprego é um dos principais direitos do trabalhador registrado pela CLT no Brasil. Criado para oferecer suporte financeiro temporário, ele garante uma renda mínima ao profissional demitido sem justa causa enquanto busca uma nova oportunidade no mercado.

Em 2025, o benefício continua sendo essencial para a segurança financeira de milhares de brasileiros, mas é importante estar atento às regras atualizadas, prazos e critérios de elegibilidade definidos pelo Governo Federal.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao seguro-desemprego em 2025, como funciona o cálculo das parcelas, qual o prazo para solicitação e em quais situações o benefício pode ser perdido ou acumulado com outros rendimentos.

Compreender essas informações é o primeiro passo para garantir seus direitos trabalhistas e evitar erros no momento da solicitação.

Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2025:

O seguro-desemprego é um direito trabalhista previsto pela CLT e pela Constituição Federal, destinado a proteger o trabalhador em momentos de transição profissional. Em 2025, as regras seguem os mesmos princípios: o benefício é voltado a quem foi demitido sem justa causa e precisa de tempo e estabilidade financeira para se recolocar no mercado de trabalho.

De forma geral, podem solicitar o seguro-desemprego:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT) dispensados sem justa causa, incluindo os casos de dispensa indireta, quando o empregado rescinde o contrato por falta grave do empregador — como atraso constante de salários ou condições inadequadas de trabalho.

• Trabalhadores domésticos devidamente registrados, que também são amparados pelo benefício.

• Pescadores artesanais, durante o período de defeso, quando a pesca é proibida por lei para preservação das espécies.

• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, reconhecidos oficialmente pelo Ministério do Trabalho.

Essas categorias têm direito ao benefício desde que cumpram as exigências de tempo mínimo de trabalho e não possuam outra fonte de renda formal no momento da solicitação.

Quem não tem direito ao seguro-desemprego

Um ponto essencial é que quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego, já que o benefício é voltado exclusivamente para quem perdeu o emprego de forma involuntária.

Além disso, não têm direito:

• Trabalhadores autônomos ou informais sem vínculo empregatício;

• Profissionais com CNPJ ativo, ainda que sem faturamento;

• Quem recebe benefícios previdenciários de prestação continuada (como aposentadoria).

Por que essas regras são importantes?

As regras do seguro-desemprego têm o objetivo de garantir uma rede de proteção social equilibrada, evitando fraudes e priorizando quem realmente precisa do suporte financeiro temporário. 

Assim, o benefício atua como um instrumento de transição, permitindo que o trabalhador mantenha sua dignidade e segurança enquanto busca uma nova colocação.

Regras e carência em 2025

O seguro-desemprego não é um benefício automático — ele exige que o trabalhador tenha mantido um vínculo formal de trabalho por um período mínimo antes da demissão. Esse tempo é chamado de carência, e as regras em 2025 continuam seguindo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

A carência varia conforme o número de vezes que o trabalhador solicita o benefício. Veja como funciona:

• Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.

• Na segunda solicitação, o tempo mínimo cai para 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses.

• A partir da terceira solicitação, o trabalhador precisa ter no mínimo 6 meses de vínculo formal.

Essas regras buscam equilibrar o sistema de proteção, garantindo que o seguro-desemprego seja destinado a quem efetivamente contribui para o regime trabalhista e precisa de apoio temporário.

Por que a carência é importante?

A exigência de tempo mínimo de trabalho ajuda a evitar fraudes e mantém o benefício sustentável. Além disso, valoriza o vínculo contínuo de emprego e a contribuição regular do trabalhador ao sistema previdenciário.

Cumprir a carência é o primeiro passo para garantir o acesso ao seguro-desemprego — um direito que funciona como rede de segurança até a recolocação profissional.

Como funciona o cálculo e a quantidade de parcelas

O número de parcelas do seguro-desemprego em 2025 varia conforme o tempo de serviço do trabalhador e quantas vezes ele já solicitou o benefício. De forma geral, é possível receber de 3 a 5 parcelas, distribuídas proporcionalmente ao histórico de emprego.

Veja exemplos práticos:

• 12 a 23 meses de trabalho → 4 parcelas;

• 24 meses ou mais de trabalho → 5 parcelas;

• Entre 6 e 11 meses de trabalho → 3 parcelas.

O valor de cada parcela é calculado com base na média salarial dos últimos três meses de trabalho, respeitando o piso e o teto estabelecidos pelo governo. 

Esse cálculo garante que o trabalhador receba um suporte financeiro compatível com seu histórico de remuneração, permitindo maior segurança durante o período de busca por um novo emprego.

Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego

Solicitar o seguro-desemprego em 2025 é simples e pode ser feito de forma 100% digital, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Gov.br. Para quem prefere atendimento presencial, é possível realizar o pedido nas unidades do SINE ou do Ministério do Trabalho e Emprego.

O trabalhador deve ficar atento ao prazo para solicitação, que é entre 7 e 120 dias após a demissão. Solicitar fora desse período pode resultar na perda do direito às parcelas.

Documentos necessários para o pedido:

• Documento de identificação com foto;

• Carteira de trabalho (física ou digital);

• Termo de rescisão e comprovante de saque do FGTS;

• Requerimento do seguro-desemprego fornecido pela empresa.

Seguindo esses passos corretamente, o trabalhador garante o recebimento do benefício de forma ágil e segura, mantendo a estabilidade financeira enquanto busca nova colocação no mercado.

Por que contar com orientação especializada faz diferença

Mesmo sendo um direito garantido por lei, o seguro-desemprego pode apresentar erros ou divergências durante o processo de solicitação. Exemplos comuns incluem cálculos incorretos do valor das parcelas, atraso no pagamento, negativa indevida ou divergências no sistema do governo.

Nessas situações, contar com a orientação de um advogado trabalhista é essencial. Profissionais especializados sabem como identificar problemas, reunir a documentação necessária e garantir que o trabalhador receba o benefício integralmente e dentro do prazo.

O escritório Sanches e Sanches Guilherme atua justamente para assegurar que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados, oferecendo um atendimento humanizado, eficiente e sem burocracias desnecessárias, evitando prejuízos e frustrações.

Conhecimento e orientação: os melhores aliados do trabalhador

Entender as regras do seguro-desemprego em 2025 é fundamental para garantir um suporte financeiro justo após a demissão. Saber quem tem direito, quantas parcelas receber, o prazo para solicitar e como calcular corretamente evita erros e protege o trabalhador de perdas financeiras.

Com o apoio de um escritório especializado, como o Sanches e Sanches Guilherme, é possível acompanhar o processo com segurança, esclarecer dúvidas e garantir o recebimento integral do benefício, de forma ágil e transparente.

Se você foi demitido e quer entender seus direitos sobre o seguro-desemprego, entre em contato com o Sanches e Sanches Guilherme e receba atendimento especializado e humanizado, garantindo que todos os seus direitos trabalhistas sejam respeitados.