Doença ocupacional: direitos trabalhistas e tempo de estabilidade

Doenças ocupacionais não afetam apenas a saúde física: elas também impactam a saúde mental e podem comprometer a carreira do trabalhador. Saber quais direitos a CLT e o INSS garantem é fundamental para proteger seu emprego, receber benefícios corretamente e evitar perdas financeiras.

Entender essas proteções permite que o trabalhador saiba como agir ao ser diagnosticado com uma doença relacionada ao trabalho, quando buscar auxílio, quais documentos manter e como garantir estabilidade e compensações legais. 

Neste artigo, vamos explicar o que configura uma doença ocupacional, quanto tempo dura a estabilidade prevista por lei, quais direitos estão assegurados e como proceder caso a empresa descumpra a legislação.

O que é considerado doença ocupacional

Doença ocupacional é aquela que o trabalhador desenvolve em razão de suas atividades laborais ou da exposição contínua a condições prejudiciais no ambiente de trabalho. Ela pode surgir de esforços repetitivos, contato com produtos químicos, ruído excessivo, estresse constante ou outras situações que comprometam a saúde física ou mental.

Alguns exemplos comuns incluem:

• Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);

• Perda auditiva causada por exposição a ruído intenso;

• Doenças respiratórias relacionadas a poeira ou produtos químicos;

• Problemas de saúde mental provocados por sobrecarga ou assédio constante;

• Doenças dermatológicas causadas por produtos químicos ou agentes irritantes.

O reconhecimento da doença ocupacional é importante porque garante ao trabalhador direitos específicos, como estabilidade no emprego, recebimento de auxílio-doença acidentário (B91) e cobertura de benefícios pelo INSS.

Para caracterizar uma doença ocupacional, é necessário que haja conexão entre a função exercida e a condição de saúde, comprovado por laudos médicos, exames, registros de exposição no ambiente de trabalho e, quando necessário, perícia médica oficial.

Dica: manter registros detalhados de funções, jornadas e condições de trabalho ajuda a comprovar a relação entre a doença e o trabalho, protegendo seus direitos.

Quanto tempo dura a estabilidade acidentária da CLT

O trabalhador que desenvolve uma doença ocupacional tem direito à estabilidade de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário (B91). Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa, garantindo proteção e segurança no retorno ao trabalho.

O que fazer em caso de demissão durante a estabilidade

Se a empresa demitir o trabalhador durante esse período, a legislação garante o direito de:

• Reintegração imediata ao emprego, ou

• Indenização equivalente ao período restante da estabilidade, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente.

Quem tem direito à estabilidade

Essa estabilidade é válida para todos os trabalhadores com registro formal, incluindo aqueles em contratos de experiência, desde que a doença seja oficialmente reconhecida como ocupacional.

Dica: manter todos os laudos médicos, atestados e perícias organizados é essencial para assegurar a estabilidade e evitar questionamentos por parte do empregador.

Benefícios e proteções durante a doença ocupacional

Além da estabilidade, o trabalhador acometido por uma doença ocupacional conta com uma série de direitos e proteções que visam manter sua segurança financeira e preservar seu vínculo empregatício:

• Auxílio-doença acidentário (B91): pago pelo INSS, substitui temporariamente o salário enquanto o trabalhador estiver afastado;

• Manutenção do FGTS e outros direitos trabalhistas, garantindo que benefícios não sejam perdidos durante o afastamento;

• Afastamento sem prejuízo do emprego, com estabilidade de 12 meses após o retorno;

• Licença médica e perícias, sempre que necessário, para comprovação e acompanhamento da doença.

Caso a empresa não emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o trabalhador deve solicitar formalmente o documento ou registrá-lo diretamente no INSS. Isso é fundamental para assegurar o recebimento de todos os benefícios.

Além disso, é possível acumular a estabilidade com indenização em situações de demissão indevida, desde que haja acordo ou decisão judicial. Esse mecanismo protege o trabalhador de prejuízos financeiros enquanto resguarda seus direitos trabalhistas.

Qual a diferença entre doença ocupacional e acidente de trabalho

Tanto a doença ocupacional quanto o acidente de trabalho garantem ao trabalhador a estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença acidentário, protegendo-o de demissões sem justa causa.

A principal diferença entre os dois casos está na forma de ocorrência:

1. Acidente de trabalho: é súbito, inesperado e ocorre em um momento específico durante a jornada;

2. Doença ocupacional: se desenvolve de forma gradual, muitas vezes ao longo de meses ou anos, devido às condições do ambiente ou da atividade laboral.

Entender essa diferença é importante para garantir que a doença seja reconhecida oficialmente como ocupacional, assegurando todos os direitos legais, incluindo estabilidade, benefícios do INSS e manutenção do FGTS.

Quando buscar ajuda de um advogado trabalhista

Em situações de dúvida sobre a caracterização da doença ocupacional, problemas no pagamento do auxílio-doença acidentário, negativa da CAT ou tentativa de demissão durante o período de estabilidade, contar com orientação jurídica especializada é essencial.

O escritório Sanches e Sanches Guilherme atua para garantir que o trabalhador receba todos os direitos corretamente, oferecendo acompanhamento humanizado e sem burocracia. 

Com isso, é possível evitar prejuízos financeiros, assegurar a estabilidade legal e ter segurança jurídica em todo o processo, desde o reconhecimento da doença até a reintegração ou recebimento de indenização, se necessário.

Conhecimento e orientação: aliados do trabalhador com doença ocupacional

Conhecer os direitos em casos de doença ocupacional é fundamental para garantir proteção, estabilidade e acesso aos benefícios previstos pela legislação. 

Com o apoio de um escritório especializado, o trabalhador consegue assegurar seus direitos, recorrer em casos de descumprimento e acompanhar todo o processo com segurança e clareza.

Se você está enfrentando problemas relacionados à doença ocupacional ou estabilidade acidentária, fale com a equipe do Sanches e Sanches Guilherme e receba orientação especializada para proteger seus direitos trabalhistas de forma completa e segura.